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SlashesTERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E FORNECIMENTO A CLIENTES COMERCIAIS

I. Informações gerais

  1. Os presentes Termos e condições de venda e fornecimento para a NGK Spark Plug Europe GmbH (adiante designada de "NGK") são parte integrante dos contratos com os seus clientes comerciais. Os presentes Termos e condições gerais de negócio aplicam-se a todas as relações de negócios da NGK com os seus clientes. Os termos e condições de negócio só se aplicam se o cliente for empresário, uma entidade legal de direito público ou um fundo especial de direito público.
  2. Os presentes termos e condições de negócio aplicam-se exclusivamente; a NGK não aceita quaisquer termos e condições do cliente que sejam contrários ou diferentes dos presentes termos e condições de negócio, salvo se a NGK tiver acordado expressamente a sua validade. Os presentes Termos e condições gerais de negócio também se aplicam se a NGK efetuar a entrega ao cliente, sem reservas, mesmo que a NGK tenha conhecimento dos termos e condições do cliente que sejam contrários ou diferentes dos presentes Termos e condições gerais de negócio.
  3. As declarações e notificações juridicamente relevantes que devam ser efetuadas pelo cliente à NGK após o término do contrato (p. ex., definição de prazos, notificação de efeitos, declaração de retirada ou redução) têm de ser comunicadas por escrito para que se tornem efetivas.

II. Término do contrato

  1. As ofertas da NGK estão sujeitas a alterações e não são vinculativas. Isto também se aplica se a NGK tiver fornecido ao cliente catálogos, documentação técnica, outras descrições ou documentos dos produtos. As descrições técnicas e referências a normas DIN ou semelhantes não representam uma garantia, salvo se isso tiver sido garantido expressamente pela NGK.
  2. A encomenda da mercadoria pelo cliente é considerada como um contrato vinculativo. Um contrato de fornecimento só está concluído após a confirmação da encomenda por escrito, o mais tardar, aquando da expedição da mercadoria. A transmissão por transmissão remota de dados, por escrito, é suficiente.

Ill. Preços

  1. Na ausência de acordo expresso em contrário, os preços são indicados pela NGK, incluindo embalagens e sem custos de expedição .
  2. Se o prazo de entrega ultrapassar quatro meses, a NGK reserva-se o direito de aumentar o preço acordado, na medida do aumento dos custos (p.ex. aumento de matérias-primas, gastos com pessoal, alfândegas e impostos especiais, impostos, etc.). Se o aumento de preço exceder 5%, o Cliente tem o direito de anular o contrato, mediante aviso prévio por escrito, no prazo de uma semana após a receção da notificação do aumento do preço.
  3. No caso de uma compra de fornecimento (Secção V), o cliente deverá suportar os custos de transporte a partir do armazém, assim como os custos de uma apólice de seguro de transporte solicitada pelo cliente. Quaisquer direitos aduaneiros, taxas, impostos e outras despesas públicas deverão ficar a cargo do cliente.
  4. Salvo acordo em contrário, o preço de compra acordado deverá ser pago num prazo < 30 dias de calendário da fatura. Para todas as formas de pagamento, a data na qual a NGK pode dispor do valor devido pelo cliente deverá considerar-se a data da receção do pagamento.
  5. Após o final do prazo de pagamento determinado no ponto 4, considera-se que o cliente está em incumprimento. O preço de compra será acrescido de juros durante o período de atraso, à taxa de juro legal aplicável. A NGK reserva-se o direito de exigir uma compensação adicional pelo atraso .
  6. O cliente só tem direito a compensação ou retenção se o pedido não for contestado ou estiver legalmente fixado. Caso o fornecimento apresente defeitos, os pedidos reconvencionais do cliente não serão afetados.

IV. Solvabilidade reduzida

  1. Se, depois de celebrar um contrato, a NGK tomar conhecimento de circunstâncias que possam prejudicar a solvabilidade do Cliente, a NGK tem o direito de exigir um pagamento imediato, mesmo que já tenham sido recebidos cheques de pagamento. Além disso, devido às circunstâncias acima indicadas, a NGK tem o direito de executar encomendas pendentes mediante pré-pagamento ou depósito de garantia e, após um período de graça, de rescindir contratos com pagamentos em risco ou a pedir uma indemnização por danos.

V. Fornecimento

  1. Se a NGK, por motivos alheios a si, for impedida de cumprir uma data de entrega, a NGK não é obrigada a enviar/obter a mercadoria por transporte aéreo.
  2. Caso se verifique repetidamente um impedimento do cumprimento, ambas as partes têm o direito de anular a parte do contrato que ainda não foi cumprida. A rescisão da parte não cumprida do contrato não pode ser declarada antes de um período de quatro semanas após a ocorrência do impedimento do cumprimento, salvo se este período de espera não for razoável para qualquer uma das partes.
  3. Se forem acordadas encomendas a pedido, as encomendas suspensas têm de ser efetuadas atempadamente à NGK e, salvo acordo em contrário, em volumes mensais aproximados. Se as encomendas não forem canceladas atempadamente, a NGK tem o direito de, após um período de tolerância, fornecer a mercadoria ou anular a parte restante do contrato e de exigir uma indemnização por danos.
  4. As entregas parciais são permitidas, desde que sejam razoáveis para o Cliente.
  5. Se a NGK, a pedido do Cliente , exportar mercadoria sem pagar taxas de alfândega e impostos especiais, o Cliente deve ser considerado responsável por quaisquer pedidos suplementares feitos pela alfândega à NGK.
  6. Além disso, o cumprimento das obrigações de fornecimento ou execução da NGK pressupõe o cumprimento atempado das obrigações do cliente. A defesa de não execução do contrato mantém-se reservada.

VI. Termos de desempenho/transferência de risco

  1. No caso de compra de entrega, porém, o risco de perda acidental e de deterioração acidental da mercadoria, bem como o risco de atraso, devem passar para o cliente assim que a mercadoria for entregue ao expedidor da carga, à transportadora ou a qualquer outra pessoa ou organização designada para efetuar a entrega. Considera-se que a entrega foi efetuada se o cliente estiver atrasado na aceitação. No caso de entrega a partir do armazém, este risco é transferido para o cliente no momento em que a NGK informa o cliente de que a mercadoria pode ser recolhida.
  2. Caso não exista um acordo explícito em contrário, a embalagem e o modo de transporte ficam a critério da NGK.

VII. Reserva de propriedade

  1. A NGK mantém a propriedade da mercadoria até ao pagamento total de todos os direitos de crédito atuais ou futuros resultantes dos respetivos contratos de compra e da relação de negócios atual (adiante designados de "créditos garantidos").
  2. A mercadoria sujeita a reserva de propriedade não pode ser penhorada perante terceiros nem atribuída como garantia antes do pagamento integral dos créditos garantidos. O cliente tem de informar imediatamente a NGK, por escrito, caso se verifique o acesso por terceiros à mercadoria da NGK.
  3. O cliente tem o direito de revenda e/ou processamento da mercadoria sujeita a reserva de propriedade no decurso normal do negócio. Neste caso, aplicam-se adicionalmente as seguintes provisões:
    1. A reserva de propriedade estende-se aos produtos criados por processamento, mistura ou combinação da mercadoria da NGK no seu valor total, caso se considere que a NGK é o fabricante. Se, em caso de processamento, mistura ou combinação com mercadoria de terceiros, a NGK adquire a copropriedade proporcional aos valores da fatura da mercadoria processada, misturada ou combinada. A todos os outros respeitos, o mesmo se aplica ao produto resultante quanto à mercadoria entregue sob reserva de propriedade.
    2. As reivindicações contra terceiros resultantes da revenda da mercadoria ou do produto deverão ser atribuídas à NGK pelo cliente, no total ou no montante correspondente à possível percentagem de copropriedade da NGK, em conformidade com o disposto no parágrafo anterior, como garantia. A NGK aceita a atribuição.
    3. O cliente pode cobrar as reivindicações em seu próprio nome, desde que cumpra diligentemente todas as suas obrigações perante a NGK. A NGK não irá cobrar a reivindicação, desde que o cliente cumpra as suas obrigações de pagamento à NGK, não tenha pagamentos em atraso, não tenha apresentado um pedido de abertura de processo de insolvência e não existam outras deficiências na sua capacidade de pagamento. Se for este o caso, porém, a NGK terá direito a exigir que o cliente divulgue à NGK as reivindicações atribuídas e respetivos devedores, que forneça à NGK todas as informações necessárias para a cobrança, que entregue os documentos relacionados e que notifique os devedores (terceiros) da atribuição.
    4. Se o valor realizável das garantias exceder as reivindicações da NGK em mais de 10%, a NGK irá liberar as garantias a pedido do cliente. A NGK é responsável por eleger as garantias a liberar.
  4. O Cliente deve garantir uma guarda segura e adequada dos objetos que são propriedade da NGK e tem de segurá-los, a suas expensas, contra roubo, incêndio e outros danos à propriedade.
  5. Se num país de destino estrangeiro, a reserva de propriedade não tiver validade ou não tiver validade no âmbito pretendido, o Cliente tem de, a pedido, cooperar no fornecimento de garantias cuja validade seja tão próxima quanto o possível dessa reserva de propriedade.

VIII. Reclamações de garantia do cliente

  1. Aplicam-se as disposições legais aos direitos do cliente em caso de defeitos de materiais e defeitos de denominação, salvo disposição em contrário nos seguintes:
  2. As reclamações do cliente por defeitos pressupõem que foram cumpridos por este os seus deveres regulamentares de controlo e notificação de defeitos (§§ 377, 381 da Legislação Comercial Alemã (HGB)). Se um defeito for visível durante o controlo ou posteriormente, a NGK tem de ser notificada por escrito, sem demoras. A notificação considera-se imediata se for efetuada num período até duas semanas, sendo o envio atempado da notificação suficiente para cumprir o prazo. Independentemente da sua obrigação de inspeção e notificação de defeitos, o cliente tem de notificar a NGK por escrito de defeitos evidentes (incluindo entregas incorretas e incompletas) num período até duas semanas após a entrega, sendo o envio atempado da notificação suficiente para cumprir o prazo. Se o cliente falhar a devida inspeção e/ou a comunicação de defeitos, exclui-se a responsabilidade da NGK pelo defeito não comunicado.
  3. Se a mercadoria entregue apresentar defeitos, a NGK pode escolher previamente se pretende assegurar o desempenho subsequente retificando o defeito (retificação de defeitos) ou fornecendo mercadoria sem defeitos (entrega de substituição). Permanece inalterado o direito de a NGK recusar o desempenho subsequente ao abrigo das disposições legais.
  4. A NGK tem o direito de assegurar o desempenho subsequente devido com a condição de o cliente pagar o preço de compra devido. Porém, o cliente tem o direito de reter uma parte razoável do preço de compra, proporcional ao defeito.
  5. O cliente deve dar à NGK o tempo e a oportunidade necessária para o desempenho subsequente devido à NGK, nomeadamente, entregar a mercadoria recusada para fins de inspeção. Caso se verifique uma entrega de substituição, o Cliente deve devolver a mercadoria com defeito à NGK em conformidade com as disposições legais. O desempenho subsequente não inclui a remoção do item com defeito nem a sua reinstalação se a NGK não tinha uma obrigação inicial de instalação.
  6.  A NGK deve suportar as despesas necessárias para a inspeção e o desempenho subsequente, nomeadamente, transportes, viagens, custos de mão de obra e de material (não incluindo: custos de desmontagem e de instalação) se existir realmente um defeito. Se, no entanto, um pedido de resolução de defeitos por parte do cliente se revelar injustificado, a NGK pode exigir o reembolso pelos custos.
  7. Contrariamente às disposições legais, o período de limitação geral para reclamações decorrentes de defeitos de material e de designação é de um ano após a entrega.
  8. As reclamações do cliente relativas a danos ou reembolso de despesas inúteis só devem existir de acordo com a Secção X e estão, de qualquer outra forma, excluídas.

IX. Responsabilidade pelo produto

  1. Se possível e razoável, pede-se que o Cliente mantenha os registos de revenda para que seja possível identificar o comprador em caso de danos. O Cliente é obrigado a vincular o seu cliente, desde que esse tipo de documentação seja possível e razoável para ambos.
  2. O Cliente irá apoiar a NGK, de todas as formas razoáveis, para defender a NGK de responsabilidade pelo produto.
  3. O Cliente irá notificar prontamente a NGK relativamente a quaisquer reclamações ou outras circunstâncias não habituais associadas aos produtos .

X. Responsabilidade

  1. Desde que nada mais surja dos presentes termos e condições de negócio, incluindo as disposições seguintes, a NGK é responsável pela violação de obrigações contratuais e não contratuais, de acordo com as disposições legais relevantes.
  2. A NGK será responsável por danos, independentemente dos seus fundamentos legais, nos casos de dolo intencional e em caso de negligência grave. No caso de negligência simples, a NGK só é responsável por:
    1.  danos resultantes de atentados à vida, integridade física ou saúde,
    2. danos resultantes da violação de uma obrigação contratual essencial (obrigação cujo cumprimento inicial possibilite a execução correta do contrato, e cujo cumprimento seja expectável pelo parceiro contratual); contudo, neste caso, a responsabilidade da NGK está limitada à compensação por danos previsíveis e de ocorrência normal.
  3. As limitações de responsabilidade resultantes da Secção 2 não se aplicam se a NGK ocultar, de modo fraudulento, um defeito, ou se tiver assumido uma garantia pela qualidade da mercadoria.

XI. Direitos de propriedade intelectual

A NGK retém os direitos de propriedade e os direitos de autor de todas as imagens, desenhos, descrições técnicas, instruções de funcionamento, cálculos e outra documentação.  Essas informações não podem ser disponibilizadas a terceiros sem autorização expressa, por escrito, da NGK.

XII. Foro aplicável, local de execução, prorrogação

  1. Aplica-se a legislação da República Federal da Alemanha, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de venda internacional de mercadorias, a todas as relações de negócios e a todas as relações jurídicas entre a NGK e o Cliente. Os requisitos prévios e efeitos da reserva de propriedade nos termos da Secção VII estão sujeitos à legislação no local de armazenamento da mercadoria correspondente, desde que seja inadmissível ou inválida a aplicação da legislação alemã.
  2. O local de execução é Ratingen, Alemanha.
  3. Se o cliente for um comerciante nos termos do Código Comercial Alemão (Handelsgesetzbuch), uma entidade legal de direito público ou um fundo especial de direito público, o local exclusivo de jurisdição, incluindo a nível internacional, para todos os litígios decorrentes direta ou indiretamente da relação contratual é a sede da NGK em Ratingen, Alemanha. No entanto, a NGK também tem o direito de instituir procedimentos legais no local de jurisdição geral do cliente.

Ratingen, 2018        

NGK Spark Plug Europe GmbH